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            • licença click-wrap
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          • Definition(s)
            • Uma licença click-wrap ou clickwrap ou shrinkwrap (e também chamada clickthrough) referece-se ao uso de um trabalho com direitos de autor reservados, geralmente um produto de software, que inclui termos e condições de venda pré-definidos com os quais os consumidores deverão concordar antes de começar a trabalhar. Own research - by Carla Lopes
          • Example sentence(s)
            • As licenças click-wrap são o modelo típico da praxis negocial no âmbito dos contratos de licença de utilização de conteúdos informativos comercializados na Internet. A Proposta de Directiva sobre Comércio Electrónico55 contemplou-as, prevendo que nos casos em que o destinatário do serviço não tenha alternativa senão clicar um ícone de sim ou não para aceitar ou não uma proposta concreta feita por um prestador, o contrato será celebrado quando o destinatário do serviço tiver recebido do prestador, por via electrónica, o aviso de recepção da aceitação pelo destinatário do serviço e tiver confirmado a recepção desse aviso. - Faculdade Direito da Univ. Nova Lisboa by Carla Lopes
            • No que se refere ao Software que contenha elementos fornecidos por terceiros, o Usuário final pode instalar e usar o Software de acordo com os termos e as condições dos contratos de licença aplicáveis, como as licenças "shrinkwrap" ou "clickwrap" que acompanham o Software ("Contrato de Adesão"). - AVAYA by Carla Lopes
            • Assim, admite-se como válida esse tipo de contratação celebrada pela Internet, inclusive os chamados “clickwraps”, e não há em nosso ordenamento preceito legal que impeça a aquisição, através de meio eletrônico, de uma licença de software. Basta, nesse caso, a comprovação do acordo de vontade entre as partes. Em se tratando de contratos de adesão, como geralmente são apresentadas as licenças de software que utilizam a modalidade de aceite conhecida como “clickwrap”, tanto o Novo Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor interpretam suas cláusulas de forma a dar sempre preferência ao consumidor/aderente, que é considerado geralmente como hipossuficiente nas relações de consumo. Deve, portanto, a empresa que disponibilizar o software para comercialização exclusiva pela Internet atender às garantias e disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. - Felsberg e Associados by Carla Lopes
          • Related KudoZ question
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