Mario Freitas Jan 29, 2015:

E pelo visto, a "provisão" citada no documento não foi meramente contábil, e sim física.

Mario Freitas Jan 29, 2015:

Sim, Paula, Depois do e-mail que trocamos, notei que possivelmente os valores até a decisão do tribunal devem ter sido depositados em juízo. Como a empresa ganhou a causa em relação aos aluguéis e perdeu em relação a "outras despesas", faz sentido que eles resgatem a parcela do depósito caucionado, a ser lançado como receita. Quando o Vítor postou "withdrawal", a primeira reação que tive foi "não é possível sacar valores do COFINS", mas não considerei a possibilidade do depósito em caução.

PaulaEsp (asker) Jan 29, 2015:

Mario, acabei perguntando para uma advogada e para o pessoal da empresa e o sentido é de retirar esse $ mesmo.

Mario Freitas Jan 28, 2015:

@ Paula Could you confirm if this company has calculated the COFINS due without considering "outras receitas", and now the court is ordering the payment of the rest of the COFINS due (over "outras receitas"), that was not calculated/paid?
It seems this company has property rented to third parties, and it did not consider that as a revenue for COFINS purposes. Therefore, it did not include these revenues in the COFINS calculation, and now the Justice determined it has to be included and the company must pay the remaining COFINS it did not pay over such revenues (?).

Mario Freitas Jan 28, 2015:

Sorry folks, The COFINS is a mandatory contribution. It works as a tax in Brazil. It is calculated as 4% of the gross revenues (sobre demais receitas), and this taxpayer has likely not considered "outras receitas" to calculate the amount due.
There is no way a taxpayer can make a withdrawal of the COFINS. In this case, "depósito" refers to the deposit the taxpayer has to make to the government = payment of the contribution. And the text mentions a court order to appraise the amount that must be deposited (paid).

Vitor Pinteus Jan 28, 2015:

"...the court resolution for the withdrawal of COFINS deposit on other revenues."

Ana Vozone Jan 28, 2015:

Uma boa explicação da "operação" que permite que ..."créditos a serem compensados/levantados junto ao Governo Federal."

http://www.varellaadvogados.com.br/produtos-juridicos/detalh...

Mario Freitas Jan 28, 2015:

It's better to verify the entire stretch:
"...determinação judicial para levantamento do depósito da COFINS sobre demais receitas."
"... the court order to appraise the COFINS amount due, as levied pursuant to the other revenues."